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05 de Maio de 2026
Dados disponíveis no painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre ações judiciais envolvendo cartão de crédito acendem o alerta para a presença do método de pagamento como um problema constante entre consumidores capixabas.
Estão pendentes de julgamento no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) 4.928 processos relacionados a queixas envolvendo o cartão — sendo 97,7% no TJ-ES.
Embora o painel não detalhe os motivos que originaram os processos em questão, as reclamações registradas pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) em 2025 dão uma direção dos problemas enfrentados pelos consumidores no Estado.
Cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos ou não informados (304 registros), renegociação e parcelamento de dívida (1.381 registros), clonagem, fraude, furto e roubo (263 registros) e cálculo de juros e saldo devedor (141 registros) foram as principais queixas contabilizadas pelo órgão no ano passado.
Já neste ano, foram 976 registros, com renegociação e parcelamento de dívida (341 registros) e cobrança de tarifas, taxas e valores (68 registros) sendo os principais.
O crédito rotativo é o principal vilão, segundo o economista Ricardo Paixão. Uma dívida chega a mais que quadruplicar no ano, com uma taxa atual de 428,3% de juros. E o rotativo ser tão caro, segundo ele, não é por acaso.
“Ele envolve um risco muito elevado para as instituições financeiras, já que, em geral, é utilizado por quem não conseguiu pagar o valor total da fatura. Para compensar, os bancos aplicam taxas de juros mais altas”, diz.
Também pesam ao problema a facilidade de acesso ao cartão, combinada com a falta de planejamento financeiro e, em muitos casos, a queda da renda do trabalhador e o aumento do custo de vida, diz Paixão.
“A renda média do trabalhador brasileiro é muito baixa, o que o coloca em uma situação de orçamento extremamente apertado”, comenta.
Muitas vezes, consumidores também são surpreendidos por contratos extensos, com várias páginas que não conseguiu ler com a devida atenção ou compreender tecnicamente. Isso acarreta em dívidas não previstas, aponta o advogado Henrique Dassie.
Pedidos de indenização por questões não resolvidas
A demora e a dificuldade em solucionar os problemas com cartão de crédito de forma extrajudicial acaba empurrando muitos clientes para o Judiciário, na busca por alternativa para reaver os valores e obter indenização por danos morais — principalmente ao perceber que a dívida se tornou impagável.
Pedidos de indenização por cobrança indevida são hoje um dos principais vetores de sobrecarga do Judiciário, segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor Eduardo Sarlo.
“A sobrecarga decorre da combinação entre falhas sistêmicas das empresas, incentivo jurídico à reparação, facilidade de acesso à Justiça e ausência de uma cultura efetiva de resolução extrajudicial. Enquanto esses fatores persistirem, a tendência é de manutenção ou até aumento desse tipo de demanda”, comenta.
Para especialistas, porém, procurar as vias judiciais é recomendado quando se esgotaram as tentativas com o banco, pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Elas podem, inclusive, fortalecer a ação judicial.
SAIBA MAIS
Principais problemas com cartão de crédito
> As principais ações envolvendo cartão de crédito estão relacionadas a juros abusivos e fraudes. No caso dos juros, consumidores questionam cobranças do crédito rotativo, que são muito superiores à Selic — taxa básica de juros — e podem, em poucos meses, superar o valor original da dívida. Esse cenário é agravado por contratos extensos e de difícil compreensão, muitas vezes não lidos integralmente.
> Também são frequentes transações não reconhecidas, como compras com dados clonados, golpes de engenharia social — incluindo falsas centrais telefônicas e phishing —, além de invasões de aplicativos bancários e movimentações via PIX após acesso indevido à conta.
Aumento das reclamações
> Esse tipo de demanda tem crescido nos últimos anos, impulsionado principalmente pela digitalização dos serviços bancários e pela sofisticação dos golpes. A popularização de aplicativos e pagamentos instantâneos ampliou a exposição dos consumidores, enquanto mecanismos de segurança nem sempre acompanharam esse avanço.
> Além disso, o contexto de alta de juros, aumento do custo de vida e crescimento da inadimplência contribui para a escalada das ações. O maior acesso à informação jurídica também tem encorajado consumidores a buscarem reparação no Judiciário.
Dificuldades em golpes
> No campo das fraudes, é recorrente a resistência das instituições financeiras em reconhecer administrativamente as irregularidades, mesmo após comunicação imediata do cliente. Também são apontadas demora na análise, exigência de documentos excessivos e manutenção da cobrança mesmo após contestação formal.
> Outro ponto frequente é a falha na prestação do serviço, especialmente pela ausência de mecanismos eficazes de detecção de movimentações atípicas e proteção adequada dos dados.
O que leva o consumidor a procurar a Justiça
> O consumidor costuma recorrer ao Judiciário quando a dívida se torna impagável, seja pelo efeito dos juros rotativos ou por cobranças decorrentes de fraudes. O chamado efeito “bola de neve” faz com que o débito cresça rapidamente, superando a capacidade de pagamento.
> A negativa de estorno, o atendimento pouco resolutivo e a dificuldade de solução administrativa acabam empurrando o cliente para a Justiça. Nesses casos, a via judicial é vista como a única alternativa para reaver valores e buscar eventual indenização.
Fatores que agravam o endividamento
> A facilidade de acesso ao crédito, especialmente por meio de fintechs e bancos digitais, ampliou a oferta sem necessariamente vir acompanhada de educação financeira. Muitos consumidores não compreendem plenamente o funcionamento do crédito rotativo ou o impacto do pagamento mínimo.
> Somam-se a isso a queda da renda, o aumento do custo de vida e orçamentos já apertados. Nesse contexto, o rotativo passa a ser utilizado como solução emergencial, mas acaba agravando a situação financeira e alimentando o ciclo de endividamento.
Com informações Tribuna Online
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