Por essa razão, o PL exige que os comerciantes ou fabricantes no Espírito Santo informem aos consumidores no rótulo do produto sobre os riscos do manuseio do brinquedo por crianças e adolescentes. 

Segundo a justificativa do autor da matéria, os objetos que contêm o borato de sódio, inclusive a meleca (material flexível de modelagem) fabricada em casa, podem causar intoxicação e, sendo em crianças menores, os efeitos são imprevisíveis.

O fabricante ou comerciante deve atender o que dispõe a Lei Federal 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Carlos Von afirma que o projeto visa salvaguardar a saúde e integridade física das crianças e adolescentes.  

A matéria foi lida na sessão ordinária do último 18 de outubro, seguindo para as comissões de Constituição e Justiça; de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais; e de Finanças.

Com informações Web Ales