A deputada Janete de Sá (PMN) dirigiu os trabalhos, que contaram com a presença dos deputados Marcelo Santos (Podemos), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Marcos Garcia (PV). O deputado Gandini (Cidadania), presidente do colegiado, não participou da reunião.

Álbum da reunião virtual

Entre as proposições aprovadas pelo colegiado, a maior parte diz respeito à criação de dias estaduais comemorativos e datas relevantes e de assuntos de interesse público. Destaque para a instituição do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e Periféricas, assim como as demais mulheres, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 do mês de março. O PL 123/2021 é de autoria da deputada Iriny Lopes (PT).

Também aprovado o projeto que cria o Dia Estadual da Consciência Indígena, a ser comemorado no dia 19 de abril, mesma data do Dia do Índio, instituído por Getúlio Vargas, em 1943. O PL foi apresentado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL).

Proposições analisadas

PLC 15/2020, de autoria do deputado Vandinho Leite, com despacho denegatório relatado pelo deputado Dr. Emílio Mameri, que altera a finalidade do Fundo Soberano, criado pela Lei Complementar 917/2019, para fundo de combate aos efeitos do coronavírus no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Mantido despacho denegatório;

PL 558/2020, de autoria do deputado Doutor Hércules, relatado pelo deputado Dr. Emílio Mameri, que institui a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica, no Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada;

PL 297/2020, de autoria da deputada Raquel Lessa, relatado pelo deputado Dr. Emílio Mameri, que dispõe sobre a impossibilidade de cobrança de multas, juros e encargos do valor das mensalidades da rede privada de ensino durante o estado de calamidade pública no Estado do Espírito Santo, em razão do novo coronavírus (Covid-19). Inconstitucional;

PLC 3/2020, de autoria do deputado Vandinho Leite, com despacho denegatório relatado pelo deputado Dr. Emílio Mameri, que modifica o Art. 6º e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual 928/2019, criando a gratificação por dedicação exclusiva dos professores, equivalente ao valor de dez horas do subsídio de referência da rede de ensino público do Estado do Espírito Santo, que atuarem em escolas de tempo integral. Mantido o despacho denegatório;

PL 355/2020, de autoria do deputado Bruno Lamas, com despacho denegatório relatado pelo deputado Dr. Emílio Mameri, que prevê a prorrogação temporária das licenças e alvarás emitidos por órgãos ou entidades públicas estaduais, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Inconstitucional. Mantido o despacho denegatório;

PLC 40/2019, de autoria do deputado Sergio Majeski, com despacho denegatório relatado pelo deputado Dr. Emílio Mameri, que modifica dispositivos da Lei Complementar 504, de 20 de novembro de 2008, estabelecendo a não penalização no bônus desempenho dos professores nos casos de falta abonada e justificada nos termos da Lei. Mantido despacho denegatório;

PL 80/2021, de autoria do deputado Doutor Hércules, relatado pelo deputado Dr. Emílio Mameri, que acrescenta item ao Anexo II da Lei 10.973, de 15 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual de Combate às Drogas e Alcoolismo, a ser lembrado no dia 20 de fevereiro. Matéria aprovada;

PL 131/2021, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pelo deputado Marcos Garcia, que institui o Dia Estadual do Agente Funerário, a ser celebrado anualmente no dia 17 de março, no âmbito do estado do Espírito Santo, acrescentando mais um item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro 2020. Matéria aprovada;

PL 562/2020, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pelo deputado Dr. Emílio Mameri, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual do Produtor de Ovos, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de março. Matéria aprovada;

PL 747/2019, de autoria do deputado Adilson Espindula, com despacho denegatório relatado pela deputada Janete de Sá, que inclui o ovo in natura, pasteurizado, desidratado e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino do estado do Espírito Santo. Mantido despacho denegatório;

PDL 7/2021, de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pela deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Exmo. Sr. Eduardo Nantes Bolsonaro. Matéria aprovada;

PL 72/2021, de autoria do deputado Marcos Mansur, relatado pela deputada Janete de Sá, que institui o plano estadual de valorização do direito de defesa do particular perante a administração pública, no estado do Espírito Santo, por meio da advocacia e de suas prerrogativas (Plano Estadual de Valorização da Advocacia). Inconstitucional;

PL 142/2021, de autoria do deputado Coronel Alexandre Quintino, relatado pela deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual da Consciência Indígena, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de abril. Matéria aprovada;

PL 123/2021, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pela deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e periféricas, assim como as demais mulheres, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de março. Matéria aprovada.

Com informações Web Ales