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- PL quer garantir pontos de apoio para motorhomes e trailers no ES
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21 de Outubro de 2025
ALES: O deputado Zé Preto (PP) pretende garantir a disponibilização de pontos de apoio para trailers, motorhomes e outros veículos semelhantes no Espírito Santo. Essas estruturas deverão ser instaladas em áreas urbanas estratégicas e turísticas do Estado e nas principais rodovias estaduais. A proposta está contida no Projeto de Lei (PL) 302/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A ideia é que seja oferecida uma infraestrutura que conte com capacidade mínima de 3 vagas e máxima de 15 vagas para os veículos, inclusive os de grande porte e os tracionados (que são puxados por automóveis de passeio, por meio de reboque). Os veículos não poderão ficar mais do que cinco dias estacionados nos locais, para garantir a rotatividade.
Os pontos de apoio deverão contar com abastecimento de água potável e sistema de descarte de águas usadas e resíduos sólidos em um local único que seja de fácil acesso.
Também devem ser garantidos banheiros e chuveiros, pelos quais o uso poderá ser cobrado. Ainda estão incluídas na estrutura a ser oferecida, tomadas de energia elétrica, que deverá contar com sistema automatizado de cobrança. Acesso à rede wi-fi gratuita, incluindo o oferecimento de dados turísticos sobre a região, também está previsto.
Os visitantes terão um sistema de cadastro a ser preenchido na sua chegada, por meio de um sistema de QR Code ou mesmo com formulário eletrônico. Por esse cadastro, os usuários do espaço tomarão conhecimento sobre as normas de utilização dos locais.
A localização dos pontos de apoio deverá ser definida de acordo com critérios que visem facilitar a permanência dos visitantes. Serão consideradas questões como a proximidade com atrações turísticas, centros urbanos ou áreas naturais; o acesso fácil a rodovias estaduais; a segurança dos usuários; e a existência de serviços próximos, como transportes públicos, postos de combustíveis e comércio básico como mercados e farmácias.
A implementação dos pontos de apoio caberá ao governo do Estado, em parceria com os municípios e também com empresas privadas. De acordo com a matéria, para a gestão desses locais poderão ser realizadas “parcerias público-privadas (PPPs), convênios ou concessões com empresas do setor de turismo, transporte ou infraestrutura, visando incentivar a geração de empregos e o desenvolvimento econômico regional”.
O PL prevê ainda que os municípios poderão cobrar taxa de permanência dos veículos nos pontos de apoio para custear a manutenção da infraestrutura do local.
Estímulo ao turismo
“O turismo itinerante, por meio de motorhomes, trailers e similares, vem crescendo significativamente no Brasil, e o Espírito Santo possui grande potencial para se destacar como destino para este público. No entanto, a ausência de infraestrutura específica compromete a segurança e o conforto desses viajantes, bem como limita o aproveitamento econômico e turístico dessa atividade”, afirma o deputado autor do projeto.
Para Zé Preto, a proposta “visa promover a criação de espaços adequados e regulamentados para acolher os veículos de recreação, garantindo a oferta de serviços essenciais e estimulando a economia local por meio da valorização do turismo regional. A implantação de pontos de apoio contribui para o uso sustentável de áreas públicas e fortalece a imagem do Estado como um destino moderno, acessível e preparado para receber todos os tipos de visitantes”.
Antes de ser votada em plenário, a matéria será analisada pelas comissões de Justiça, de Infraestrutura, de Turismo e de Finanças.
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Com informações Web Ales
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