A denúncia envolve a gestão do prefeito Robertino Batista da Silva (PRP), o Tininho, e atinge também Carlos Augusto Pereira da Silva, secretário de Administração, e George Macedo Vieira, pregoeiro oficial, que deverão ressarcir o poder público dos valores apontados na auditoria. 

Depois que o caso veio a público, o prefeito cancelou o contrato, firmado em 2017 com a empresa Medtrab - Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. De acordo com a auditoria, os envolvidos promoveram exigência indevida de registro ou inscrição da empresa; projeto básico incompleto ou inapropriado, que resultou em grave prejuízo; ausência de dispositivo legal que pudesse autorizar a contratação dos serviços; e efetuaram pagamentos indevidos por serviços não executados e sem a devida comprovação.

Com base na instrução técnica do auditor de controle externo André Mainardes Berezowski, em que constam até mesmo mensagem da empresa interessada ao pregoeiro para inserir no edital cláusulas restritivas, o Tribunal de Contas rejeitou argumentos de defesa apresentados e conclui que houve as irregularidades. Após a apresentação das justificativas, a área técnica opinou pela manutenção das irregularidades. O técnico destaca ainda que "não há previsão desse tipo de objeto contratado para o poder público, nem há como se fiscalizar adequadamente a execução do contrato, gerando esse prejuízo".

E acrescenta: "Verifica-se na documentação apresentada que foram pagos os mais variados exames, além do serviço genérico de 'prestação de serviço de engenharia de segurança e medicina do trabalho", sem que fossem apresentados os documentos constantes dos documentos da contratação". A própria administração admite a ausência desses documentos no Protocolo 12638/2019-1.

Opinião

Prefeito Robertino Batista da Silva (PRP), o Tininho mais uma vez está em mal bocados com o órgão de fiscalização TCE. Vale lembrar que Tininho foi alvo da Operação Rubi, deflagrada em 8 de maio deste ano, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa constituída para lesar os cofres dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma, por direcionamento licitatório em favor de empresas contratadas, pagamento de propinas a agentes públicos e superfaturamento de contratos de prestação de serviço público. A investigação desta operação está em curso.

Em tempos de pandemia do COVID-19 um vírus desconhecido para o mundo, onde não existe ainda uma vacina para ele. Há um vírus muito antigo no Brasil que mata mais que o COVID chamado corrupção, pois ele tira a esperança e a dignidade de uma população.

Onde existe sim uma vacina pra ele chamada órgãos de fiscalização como MPES e TCE entre outros. Cabe a eles julgarem atos de um gestor público e fiscalizar o emprego dos recursos públicos.

Respeitando o direito do contraditório de um jornalismo imparcial, cabe ao Tininho apresentar mais elementos em sua defesa.

Quem viver verá !!

Por Giovanni Malanquinni

Colunista

*Colunista, repórter, Graduado em Engenharia de Petróleo e Gás, Engenharia Ambiental e Pós-Graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho.Links Relacionados: Fonte/Século diário