“Sabemos que a gestão pública municipal é uma das áreas mais complexas da administração pública, especialmente por sua proximidade direta com as demandas da população e pela necessidade de atender a múltiplas responsabilidades com recursos muitas vezes escassos”, afirmou o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, no texto de apresentação.

“Nosso papel, enquanto órgão de controle externo, vai além da fiscalização. Estamos aqui para contribuir com o fortalecimento da gestão pública, promovendo o diálogo, a capacitação e o acesso a informações que ajudem os gestores a adotar práticas eficientes, transparentes e alinhadas com a legislação”, seguiu.

A cartilha traz quatro capítulos: Lei de Responsabilidade Fiscal, que aborda planejamento, metas, gasto com pessoal, endinidamento público e sanções; a importância do controle interno; transição de governo; e orientações complementares, que trata de contratações, previdência, gestão de recursos humanos, mobilidade urbana, acessibilidade, saneamento básico e governança e transparência.

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Resumo em tópicos

-Lançamento da Cartilha: O TCE-ES apresentou a cartilha “Início de Mandato – orientações aos gestores municipais” durante o Congresso Novos Gestores 2025-2028.

-Objetivo: Fornecer suporte técnico e prático para os desafios do início de mandato, promovendo eficiência, transparência e alinhamento com a legislação.

-Mensagem do Presidente: Domingos Taufner destacou a responsabilidade do tribunal em apoiar gestores além da fiscalização, promovendo capacitação e diálogo.

-Conteúdo da Cartilha: Dividida em quatro capítulos, aborda Lei de Responsabilidade Fiscal, controle interno, transição de governo e orientações complementares.

-Temas Relevantes: Inclui tópicos como gestão de recursos humanos, previdência, mobilidade urbana, saneamento básico, governança e transparência.

Com Informações Secretaria de Comunicação do TCE-ES