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 13 de Julho de 2024
A partir desta segunda-feira (6), os institutos de identificação de todo o Brasil começam a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). 

 

A principal novidade, em relação ao modelo anterior, é que o novo documento não tem mais o número do Registro Geral (RG), mas apenas o do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificador, único e válido para todo o país.

 

A primeira via e a renovação da nova carteira de identidade são gratuitas. Quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por Estado. 

 

A renovação não é obrigatória. A substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.

 

O prazo, até esta segunda-feira, para que todas as unidades federativas passem a expedir a CIN foi determinado pelo governo federal, após adiamento em março deste ano.

 

Até o mês passado, 12 estados já faziam essa emissão: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

 

A adesão começou em julho do ano passado, pelo Rio Grande do Sul. Até hoje, já foram registrados 2 milhões de novos documentos.

 

 

Formato físico e digital

 

A CIN está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d'água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em sigilo.

 

Um QR code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.

 

Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

 

O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.

 

Para ter acesso ao novo documento, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.

 

Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

 

Como é a nova carteira

 

• Tem um único número de identificação, o CPF.

• Conta com um QR code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.

• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado como documento de viagem.

• Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br).

• É válido em todo o território nacional.

• Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.

 

Validade da CIN

 

O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:

 

• cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos;

• dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e

• indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.

 

O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.

 

Veja perguntas e respostas sobre o novo documento:

 

1. O que é a nova Carteira de Identidade Nacional?

 

É um documento nacional que pela primeira vez estabelece um padrão de emissão e modelo para todos os 27 órgãos de identificação, coibindo as fraudes de identificação no Brasil.

 

A Carteira de Identidade Nacional contém novos elementos de segurança, inclusive com QR code e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem pelas Forças de Segurança Pública e por todos os balcões públicos e privados. A Carteira de Identidade também tem formato digital, no aplicativo gov.br.

 

Além disso, o número do CPF passa a ser o do registro nacional; isso significa que, independentemente de em qual estado da Federação a carteira seja emitida, o cidadão continuará com o mesmo número. A Carteira de Identidade será o documento de identificação mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.

 

2. Quais são as vantagens do novo documento?

 

• Unificação de dados

 

Para o governo e para o cidadão, há uma simplificação da documentação. Hoje, na prática, é possível ter mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter somente um número de identificação. E, para o governo, há maior segurança de que aquele cidadão é ele mesmo.

 

• Praticidade

 

A Carteira de Identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão conta com duas versões: recebe a Carteira de Identidade física (em papel ou policarbonato, essa última opcional) e, depois, pode contar também com a carteira digital no aplicativo gov.br.

 

• Mais segurança

 

O novo modelo apresenta um QR code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.

 

• Documento de viagem internacional

 

Também está presente na carteira um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna ainda um documento de viagem.

 

3. Onde o cidadão pode emitir a CIN?

 

Os brasileiros podem emitir a nova carteira nos Institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal. Atualmente, 12 estados brasileiros já estão aptos a emitir o novo documento: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

 

4. Qual é a data-limite para que os estados se ajustem e comecem a ofertar a CIN?

 

Com a publicação do decreto nº 11.430, de 3 de março de 2023, a partir de 6 de novembro de 2023 os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade Nacional.

 

5. Até o momento, quantos novos documentos já foram emitidos?

 

Até outubro de 2023, já foram registrados mais de 2 milhões de novos documentos emitidos.

 

6. Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via da CIN?

 

Pela lei 7.116/83, é necessária a certidão de nascimento ou casamento.

 

7. A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita?

 

No Brasil, adotou-se o modelo obrigatório e gratuito na primeira via em papel e em formato digital pelo aplicativo gov.br. A troca para a nova Carteira de Identidade Nacional, assim como as futuras renovações, é gratuita também.

 

A primeira via da CIN e as renovações são gratuitas, em acordo com a lei 7.116/83. As segundas vias, porém, sofrerão tributos estaduais; cada ente federado tem sua tabela de cobrança.

 

Além disso, se o cidadão desejar a opção de policarbonato (plástico), haverá cobrança por parte do estado emissor.

 

8. Quais são os formatos da CIN?

 

O documento será impresso em papel e poderá ter formato digital (pelo aplicativo gov.br, o cidadão poderá acessar o modelo digital).

 

Também terá a opção do documento de cartão de policarbonato, mas esse modelo é opcional e oferecido, mediante pagamento, pelos estados.

 

A opção em cartão tem as mesmas características e dados do modelo de papel. O custo de cada modelo em cartão sofre um tributo do estado, portanto o valor vai variar entre os entes federados.

 

9. A antiga carteira de identidade perdeu a validade?

 

Não. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

 

10. A nova carteira de identidade do cidadão brasileiro tem prazo de validade?

 

Sim. O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:

 

• até 12 anos incompletos — validade de cinco anos;

• 12 a 60 anos incompletos — validade de dez anos;

• acima de 60 anos — validade indeterminada.

 

11. Como faço para obter o documento de forma digital?

 

As pessoas que começam a receber o documento impresso já podem acessar o aplicativo gov.br para emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. 

 

O cidadão recebe a carteira de identidade física e, depois, pode contar também com a carteira digital na palma da mão, no aplicativo gov.br. 

 

Acesse o tutorial sobre a Carteira de Identidade Nacional no formato digital: https://www.youtube.com/watch?v=BeWNk2T6Kcg.

 

12. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substitui o passaporte ou qualquer outro documento?

 

Não. Embora uma das grandes vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional seja ter os dados visuais estruturados conforme regramento internacional e o mesmo código que é utilizado nos passaportes, a CIN poderá ser usada em viagens internacionais apenas nos países com os quais o Brasil tenha acordo internacional, como os do Mercosul.

 

A CIN também está preparada para aglutinar todos os outros documentos do cidadão, mas esse ainda é um processo em construção. Todos os outros documentos do brasileiro ainda são válidos e devem ser usados para os devidos fins.

 

 

 

 

 

 

Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

 

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