Proposta de Lei quer coibir importunação sexual no ES

Publicado: Sábado, 30 Outubro 2021 08:56 | Escrito por Redação Diário de Notícias

Com o objetivo de prevenir crimes de importunação sexual, a deputada Iriny Lopes (PT) apresentou ao Legislativo estadual o Projeto de Lei (PL) 573/2021. A ideia é tornar obrigatória a afixação de placas ou cartazes em prédios e repartições públicas, no comércio em geral e no transporte coletivo de passageiros, informando sobre a criminalização da prática, conforme previsto no Artigo 215-A, do Código Penal.

De acordo com a proposta, o cartaz deverá ser afixado em áreas de circulação de passageiros nos terminais, balcões de comercialização dos bilhetes de transporte público e no interior dos veículos de transporte público.

No cartaz deverá constar a seguinte mensagem: “importunação sexual é crime – praticar ato libidinoso contra alguém (sem que a pessoa concorde) para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro é punido com pena de reclusão de um a cinco anos – artigo 215-a – Código Penal”.

Quem presenciar ou for vítima de importunação sexual pode denunciar à Central de Atendimento à Mulher, pelo “Ligue 180”, chamar a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia Militar, ligando 190.

“Não é incomum as denúncias de atos de constrangimento à liberdade sexual, principalmente de mulheres, nos transportes públicos do Estado. Por isso, faz-se urgente a divulgação da existência do crime de Importunação Sexual e a sua respectiva pena como informação e conscientização dos usuários do transporte público”, justifica a deputada.

Tramitação

O PL já teve sua proposta inicial lida em Plenário e segue agora tramitando pelas comissões de Justiça, Finanças, Cidadania, Segurança e Mobilidade Urbana.

Quem pratica ato libidinoso sem consentimento da outra parte está sujeito a prisão / Foto: Lucas S. Costa