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20 de Outubro de 2025
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou
mudanças significativas na tabela anual para o cálculo dos valores do seguro-desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2025. O ajuste garante que nenhum valor seja inferior ao atual salário mínimo de R$ 1.518,00. Os trabalhadores com salários médios superiores a R$ 3.564,96 terão um teto fixo de benefício de R$ 2.424,11.
-Reajuste das faixas salariais considera o INPC, que acumulou 4,77% em 2024.
-A atualização segue os requisitos da Lei n.º 7.998, de 1990.
-Os valores estabelecem novas condições para o cálculo do seguro-desemprego.
Como o cálculo do Seguro-Desemprego é feito?
O reajuste das faixas salariais define as regras de cálculo do benefício. Os valores consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), assegurando que o benefício acompanhe a inflação.
Confira as faixas de salário médio necessárias para o cálculo:
-Até R$ 2.138,76: Multiplica-se o salário médio por 0,8.
-De R$ 2.138,77 até R$ 3.564,96: O que exceder a R$ 2.138,76 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.711,01.
-Acima de R$ 3.564,96: Valor fixo de R$ 2.424,11.
-O valor do benefício não será inferior a R$ 1.518,00 para 2025.
Quem tem direito ao benefício?
O seguro-desemprego destina-se a trabalhadores dispensados sem justa causa e que se encontram desempregados no momento do requerimento. Além disso, devem obedecer às condições de tempo de serviço, como ter recebido salários de pessoa jurídica ou equiparada em determinados períodos antes da dispensa.
Outras exigências incluem:
-Não possuir renda própria suficiente para sustento pessoal e familiar.
-Não estar recebendo outro benefício previdenciário, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como solicitar o Seguro-Desemprego?
O Seguro-Desemprego é um benefício que oferece assistência financeira temporária a trabalhadores demitidos sem justa causa. A solicitação pode ser feita totalmente online ou presencialmente.
Pela Internet (forma mais comum e recomendada)
A maneira mais prática e rápida de solicitar o Seguro-Desemprego é pela internet, utilizando um dos canais oficiais:
Acompanhe o status da sua solicitação.
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
-Baixe o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” no seu celular (disponível para Android e iOS).
-Faça login com seu CPF e a senha do portal Gov.br. Se não tiver, crie uma conta.
-Na tela inicial, procure pela opção “Benefícios” e depois “Solicitar Seguro-Desemprego”.
-Informe o número do Requerimento do Seguro-Desemprego que você recebeu do seu empregador (ele vem no formulário de comunicação de dispensa).
-Siga as instruções para preencher os dados solicitados e enviar a solicitação.
-Acompanhe o status do seu pedido pelo próprio aplicativo.
Portal Gov.br:
-Acesse o site gov.br e faça login com seu CPF e senha.
-Na busca do site, digite “Solicitar Seguro-Desemprego” ou procure pelo serviço na área de “Serviços”.
-Informe o número do Requerimento e preencha os dados necessários.
Relevantes destaques do novo benefício
-Valor mínimo do seguro-desemprego atualizado com o salário mínimo de R$ 1.518,00.
-Ajuste das faixas salariais segundo o INPC, garantindo valor do benefício vinculado à inflação.
-Amplia as condições de acesso e cálculo conforme as recentes disposições legais.
Com informações Brasil Perfil
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