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21 de Outubro de 2025
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira, 5/8, o resultado da Revisão Tarifária Periódica (RTP) da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. A distribuidora fornece energia elétrica a cerca de 1,77 milhão de unidades consumidoras em 70 municípios do Estado do Espírito Santo.
A distribuidora é a primeira que passa pelo processo de revisão tarifária após renovar a concessão, conforme 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição nº 01/1995, assinado em 16 de julho de 2025.
Confira os novos índices que passam a valer na quinta-feira (7/8):
|
Empresa |
Consumidores residenciais - B1 |
|
EDP ES |
14,28% |
|
Classe de Consumo – Consumidores cativos |
||
|
Baixa tensão |
Alta tensão |
Efeito Médio |
|
14,72% |
17,85% |
15,53% |
Os itens que mais impactaram na composição dos reajustes foram:
-encargos setoriais;
-custos com distribuição de energia;
-receitas irrecuperáveis; e
-componentes financeiros atuais e estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a presente revisão.
O tema foi discutido com a sociedade por meio de audiência pública em Vitória (ES), em 05 de junho, e foi pauta da Consulta Pública nº 22/2025.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão.
O processo de RTP é mais complexo. Nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.
Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X).
Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
Cominformações Aneel
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