Se a matéria for aprovada no texto original, o benefício não será dado aos motoristas que tenham sido condenados, sem chance de recurso, por crimes na condução do veículo ou ainda que tenham recebido penalidade de cassação de CNH. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças. 

Na justificativa da matéria, a parlamentar lembra que, a partir dos 70 anos de idade, o motorista é obrigado a renovar a CNH a cada três anos, gerando mais custo para o cidadão. “Para as pessoas idosas de baixa renda e que gastam boa parte dos seus recursos financeiros com a aquisição de medicamentos, é um custo alto”, defende Lessa no texto da proposta.