O ministro Luís Roberto Barroso revogou parte da liminar de sua autoria que suspendia a vigência dos vencimentos. A lei 14.434/22 foi aprovada em julho de 2022, estabelecendo o piso nacional da categoria aplicável aos enfermeiros (R$ 4.750), técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Segundo Barroso, os valores devem ser pagos por Estados, municípios e autarquias dentro dos limites dos recursos repassados pela União. Em relação aos profissionais do setor privado, o magistrado determinou a possibilidade de negociação coletiva.

A decisão do magistrado foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. Já no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023.

A legislação sofreu uma série de questionamentos por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222 e estava suspensa desde setembro do ano passado. Entre as dúvidas, estavam justamente sobre de onde sairia o dinheiro.

Com a sanção presidencial do piso salarial, Barroso considerou haver valores mínimos para permitir o pagamento e suspendeu sua decisão de setembro, restabelecendo a validade da lei que criou o piso. Entretanto, a decisão do ministro será analisada pelos demais colegas de Corte no plenário virtual, em sessão que começará na sexta-feira (19).

A liminar do piso foi revogada parcialmente porque a lei que instituiu os valores impossibilitava acordos coletivos para pagamento abaixo do piso, que foi mantido no caso da iniciativa privada.

A decisão do ministro Barroso está sendo comemorada pela categoria. Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), Sandra Cavati, o pagamento do piso é reconhecimento e valorização dos profissionais, principalmente dos últimos três anos. Ela considera que os trabalhadores foram os protagonistas da pandemia da Covid-19.

Sandra explica que o vencimento não está atrelado à carga horária vigente e, para o setor público, os valores pagos devem ser retroativos a maio. O crédito para Estados e municípios já foi liberado.

“Entendemos que o piso vai melhorar a qualidade de vida de muitos profissionais e dar dignidade salarial. Agora, a categoria aguarda as negociações com a iniciativa privada. Pode até haver ameaças de demissão em hospitais, mas, se profissionais forem dispensados, será necessário fechar leitos”, comenta.

A presidente do Coren explica que a lei determina a contratação mínima de profissionais de acordo com o número de leitos disponíveis nas unidades hospitalares. A cada 10 leitos de terapia intensiva, por exemplo, é necessário ter um enfermeiro por turno. E a cada dois leitos de terapia intensiva, é preciso haver um técnico de enfermagem.

“Não é permitido trabalhar com menos profissionais do que isso. É o que determina em lei. Se mandar embora, fecha leito e quem corre o risco é a sociedade”, ressalta.

Com informações A Gazeta