De acordo com a justificativa do autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/2022, a decisão da agência não está em consonância com o interesse público no atual cenário de “elevação generalizada dos custos para a manutenção básica da vida”. Além disso, a medida é considerada de “inquestionável” ilegalidade pelo parlamentar. 

Os 46 municípios que terão reajuste nas taxas são atendidos pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e delegaram à Arsp o serviço de regulação, controle e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento. 

A Resolução 55/2022 da Arsp também traz mudanças nos critérios para aplicação da tarifa social da Cesan, que oferece descontos para consumidores de baixa renda. 

Tramitação

As comissões de Justiça, de Saúde e Saneamento e de Finanças emitirão parecer sobre o PDL 43/2022. 

Municípios que terão reajuste nas taxas

Afonso Cláudio

Água Doce do Norte

Águia Branca

Alto Rio Novo

Anchieta

Apiacá

Aracruz

Atílio Vivácqua

Barra de São Francisco

Boa Esperança

Bom Jesus do Norte

Brejetuba

Cariacica

Castelo

Conceição da Barra

Conceição do Castelo

Divino de São Lourenço

Domingos Martins

Dores do Rio Preto

Ecoporanga

Fundão

Guarapari

Ibatiba

Irupi

Iúna

Mantenópolis

Marechal Floriano

Muniz Freire

Muqui

Nova Venécia

Pancas

Pedro Canário

Rio Novo do Sul

Santa Leopoldina

Santa Maria de Jetibá

Santa Teresa

São Gabriel da Palha

São José do Calçado

São Roque do Canaã

Serra

Venda Nova do Imigrante

Viana

Vila Pavão

Vila Valério

Vila Velha

Vitória

Com informações Web Ales