O colegiado, presidido pela deputada Iriny Lopes (PT), receberá o servidor da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) Herialdo Plotegher para debater o aporte aos gestores municipais via fundo a fundo referente à transferência de recursos aos municípios por meio do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), criado pela Lei Complementar 458/2008 e modificado pela LC 981/2021. 

Entenda 

A medida estabeleceu regras para transferências destinadas ao fomento cultural no estado para a implantação e implementação de projetos na área nos municípios. Na prática, a iniciativa visa aumentar a arrecadação das pastas municipais, flexibilizando a celebração dos contratos, e cria regras para o acesso ao fundo estadual e para a prestação de contas. 

De acordo com a antiga legislação, os recursos oriundos do Funcultura poderiam ser aplicados mediante contratos, convênios, empréstimos, financiamentos, termos de compromisso e ajustes. Com a mudança, os gestores passam a contar também com a transferência via fundo a fundo.

A nova norma também extinguiu o corpo consultivo do Funcultura, que estabelecia as diretrizes para a aplicação dos recursos. O colegiado era composto pelas secretarias estaduais da Cultura, da Economia e Planejamento e da Fazenda, além do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e do Conselho Estadual de Cultura. Com a extinção do grupo, as prestações de contas dos municípios que receberem o aporte via fundo a fundo deverão ser feitas diretamente aos legislativos municipais e estadual.  

Afroempreendedoras 

Após o debate, a deputada, que é presidente da Procuradoria da Mulher da Assembleia, participará da abertura da Exposição das Afroempreendedoras – Dandaras, na Galeria dos Presidentes, localizada no térreo da torre administrativa.

Na mostra, três artesãs pretas apresentarão suas peças, das 9 às 17 horas, todas as segundas, terças e quartas-feiras, durante novembro, quando se celebra o Mês da Consciência Negra. 

Outras agendas

Os prós e contras da educação domiciliar serão debatidos pela Comissão de Educação em audiência pública na quinta-feira (11), às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. O tema foi proposto pela procuradora do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Maria Cristina Rocha Pimentel. O colegiado é presidido pelo deputado Bruno Lamas (PSB).

Para o encontro foram convidados os especialistas em educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Marciane Cosmo, Rogério Drago  e Paulo da Silva Rodrigues. 

Agenda da semana

Segunda-feira – 08/11

8 horas -  Reunião virtual da Comissão de Cultura

9 horas-  Abertura da Exposição das Afroempreendedoras – Galeria dos Presidentes

11 horas – Reunião ordinária híbrida da Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso

Terça-feira – 09.11

9 horas – Reunião ordinária presencial da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa

13 horas – Reunião ordinária presencial da Comissão de Cidadania - Plenário Rui Barbosa

13h30 – Reunião ordinária virtual da Comissão de Justiça – Virtual

Quarta-feira – 10.11

12h10 – Reunião ordinária virtual da Comissão de Meio Ambiente – Virtual

19 horas – Sessão solene em homenagem aos 130 anos de Fundação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – Plenário Dirceu Cardoso 

Quinta-feira – 11.11

9 horas – Audiência pública da Comissão de Educação - Plenário Dirceu Cardoso

Sexta-feira – 12.11

19 horas – Sessão aolene em homenagem ao Dia do Empreendedor – Plenário Dirceu Cardoso

Informações à imprensa Web Ales