ES: PL obriga notificar polícia sobre paciente não identificado

Publicado: Sábado, 31 Mai 2025 10:59 | Escrito por Redação Diário de Notícias

ALES: O Projeto de Lei (PL) 234/2025, de Sergio Meneguelli (Republicanos), propõe a obrigatoriedade de notificação à Polícia Civil em casos de internação de pessoas não identificadas em unidades de saúde e de assistência social. A iniciativa aplica-se a estabelecimentos públicos e privados.

O projeto considera pessoas sem identificação aquelas que, por qualquer motivo, não conseguem especificar fielmente seus dados pessoais para a determinação plena de sua identidade.

“Nos últimos anos, o Estado do Espírito Santo tem presenciado um aumento significativo de casos de pessoas que, por diversas circunstâncias, acabam se encontrando em hospitais, clínicas, albergues ou outras instituições de saúde e assistência social sem qualquer identificação. Essas pessoas, muitas vezes, são vítimas de acidentes, abandono ou situações de emergência, e sua ausência de identificação dificulta a localização de familiares ou responsáveis e compromete a assistência adequada”, argumenta o deputado na justificativa do PL.

A proposta busca maior integração entre unidades de saúde e de assistência social com a Polícia Civil, “garantindo uma resposta rápida e eficaz a casos de pessoas sem identificação e contribuindo para a diminuição dos casos de desaparecimento de pessoas no nosso estado”, indica Meneguelli no texto.

Andamento

O projeto será votado pela Casa após análise das comissões de Justiça, de Saúde, de Assistência Social, de Segurança e de Finanças.