O deputado, por meio desse projeto, propõe a instituição da Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O objetivo da iniciativa é promover a saúde mental, acesso à atenção psicossocial, sensibilização da comunidade escolar em torno da questão e garantir a capacitação permanente dos profissionais envolvidos nessa política de atenção psicossocial.

O texto diz que um comitê gestor de atenção psicossocial deverá ser criado, em prazo máximo de 60 dias depois de publicada a virtual lei, nas unidades escolares, com a responsabilidade de organizar um plano de trabalho e garantir os objetivos e as diretrizes da Política Estadual de Atenção Psicossocial.

Política participativa

Entre outras, são diretrizes a ampla participação da comunidade escolar, ação interdisciplinar e intersetorial, integração com a atenção primária de saúde, oferta de serviços, reflexão e participação dos alunos.

A escola, por ser um espaço privilegiado de acolhimento e cuidado da criança e adolescente, há necessidade de nela ser realizado um trabalho integrado da educação com a saúde e assistência social para dar atenção a essa faixa etária. Situação que se agravou com a pandemia, que tem afetado as condições mentais das crianças, justifica o deputado Dr. Emílio Mameri.

“A infância e a adolescência são períodos de grandes transformações e vulnerabilidade para o desenvolvimento de agravos à saúde mental, o que requer atenção especial, com a criação de espaços de acolhimento e de uma rede de suporte voltados para o desenvolvimento da saúde mental dessa população”, defende o deputado.

O PL foi lido em plenário no dia 3 de novembro e segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça; Saúde e Saneamento; Educação; e Finanças.

Deputado Emílio Mameri.Foto/Reprodução

Com informações Web Ales