Tramitando em regime de urgência, a matéria recebeu parecer oral na reunião conjunta das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças. Gandini (Cidadania) relatou pela constitucionalidade e aprovação com adoção de emenda supressiva da Procuradoria da Assembleia, que retira os artigos 3, 4, 5, 7 e 9 do texto. O parecer foi acolhido pelos membros de todos os colegiados, em seguida pelo conjunto dos parlamentares.

Os artigos suprimidos tratam da manutenção de serviço telefônico gratuito voltado para pessoas em sofrimento psíquico e nos locais de atendimento; disponibilização de espaço de escuta para os voluntários de associações que lidam com o tema; troca de informações entre as autoridades policiais e sanitárias; e estratégias de avaliação e de triagem em saúde mental em todos os níveis de atenção à saúde.

Como recebeu emenda, o texto voltou ao colegiado de Justiça para redação final, sendo ratificado pelos deputados na comissão e depois pelo Plenário.

O projeto

Segundo a proposição, as medidas de prevenção ao suicídio devem ser implementadas em cooperação com os municípios, as instituições privadas, a sociedade civil e a União. Dentre alguns objetivos da política estão a promoção da saúde mental, a prevenção da violência autoprovocada e o controle dos fatores que levam a esse tipo de doença.

Setembro Amarelo: saúde mental não é luxo

Também pretende informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância da prevenção, colocando em evidência a questão como problema de saúde pública. Gestores e profissionais das áreas de saúde, ensino público e privado, assistência social e segurança pública deverão receber educação permanente sobre o assunto.

Deputado Emílio Mameri/Foto:Ellen Campanharo/ALES

Com informações Web Ales