Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual - também conhecido pela sigla PPA -  é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União. 

Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período. 

Nele, além das  propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses. 

PRAZO PARA ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL

Após sua formulação, o PPA deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto, para que os vereadores possam analisar, aprovar, vetar e adicionar emendas à peça orçamentária. O documento deverá ser votado até o dia 22 de dezembro do mesmo ano, para que possa vigorar a partir de 1 de janeiro do ano seguinte.

ALGUMAS PROPOSTAS PARA O PPA

Cada líder do executivo escolhe as prioridades de seu governo que receberão atenção máxima durante seu mandato. 

Porém, existem algumas propostas que sempre figuram nos PPAs e que são muito importantes para o desenvolvimento dos municípios:

1- Educação básica de qualidade para todos;

2- Acessibilidade e garantia de serviço público de saúde;

3- Ações para fomentar e desenvolver o turismo;

4- Combate à corrupção com uma gestão pública eficiente;

5- Rede de saneamento básica, coleta de lixo e acesso à água potável;

6- Preservação do meio ambiente;

7- Eficiência e modernização dos transportes públicos;

8- Ações para aumentar a Segurança Pública incluindo a Guarda Municipal;

9- Proteção social e redução da pobreza.

COMO FAZER UM PPA PARTICIPATIVO

A sociedade pode e deve fazer parte desse processo, tornando assim as metas e ações mais assertivas, pois, afinal de contas, ninguém melhor que a população para ajudar a decidir quais são as prioridades do município.

Os cidadãos podem participar da construção do PPA por meio de envio de sugestões para os vereadores e para a prefeitura, participando de audiências públicas ou através de uma consulta pública digital.

Agora que você sabe o que é e para que serve o PPA,  procura seu vereador ou o prefeito e solicita que esta ferramenta valiosa faça parte da sua gestão, já que o benefício é para todos! Assim Vamos ajudar as cidades  em especial a nossa, ser mais próspera, desenvolvida e bonita.

Inês Abdalla

Repórter/Colaboradora 

Com informações Colab.re/PPA