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A proposta do deputado Allan Ferreira (Podemos), consta no Projeto de Lei (PL) 462/2024, que além do reconhecimento, também estabelece normas de transporte de equipamentos e define locais adequados para a prática.
Segundo a proposta, airsoft e paintball poderão ser praticados em ambientes abertos ou fechados, de forma coordenada, utilizando-se marcadores/arma de pressão, com finalidade exclusivamente esportiva.
No texto, determina ainda sobre as normas de como será o transporte de marcadores/arma de pressão, e com a cópia da nota fiscal ou outro documento que comprove a origem lícita de compra dos produtos.
“ A proposta visa atender aos atletas e praticantes da prática esportiva. E com o reconhecimento do esporte por seus praticantes, além de delimitar o uso legítimo de armas de pressão com finalidade desportiva ou de recreação, contribuindo na promoção de melhores condições de segurança pública”, comentou o deputado Allan.
Fotomontgem Portal DN/Reprodução Internet
Com informações Ass.Comunicação do deputado