A proposta do deputado Allan Ferreira (Podemos), consta no Projeto de Lei (PL) 462/2024, que além do reconhecimento,  também estabelece normas de transporte de equipamentos e define locais adequados para a prática.

Segundo a proposta, airsoft e paintball poderão ser praticados em ambientes abertos ou fechados, de forma coordenada, utilizando-se marcadores/arma de pressão, com finalidade exclusivamente esportiva.

No texto, determina ainda sobre as normas de como será  o transporte  de marcadores/arma de pressão, e com a cópia da nota fiscal ou outro documento que comprove a origem lícita de compra dos produtos.

“ A proposta  visa atender aos atletas e praticantes da prática esportiva. E com o reconhecimento do esporte por seus praticantes, além de delimitar o uso legítimo de armas de pressão com finalidade desportiva ou de recreação, contribuindo na promoção de melhores condições de segurança pública”, comentou o deputado Allan.

Fotomontgem Portal DN/Reprodução Internet

Com informações Ass.Comunicação do deputado