Xambinho, eleito pelo PSC (20.722 votos), informou que se junta ao Podemos do presidente Marcelo Santos (41.627), Lucas Scaramussa (26.720) e Allan Ferreira (15.185). Dessa forma, a agremiação se consolida como a segunda maior bancada com quatro representantes, ao lado do Republicanos, e atrás do Partido Liberal (PL), com cinco.

Barreira

O PSC não alcançou a cláusula de barreira nas eleições de 2022 ao eleger apenas seis deputados federais: Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Paraíba (2).

Pela Emenda Constitucional 97/2017, para evitar o embarreiramento, os partidos precisavam atingir na Câmara, na legislatura seguinte às eleições de 2022, pelo menos 2% de votos válidos com no mínimo 1% de votos válidos em pelo menos nove estados. Ou eleger o mínimo de 11 parlamentares oriundos de pelo menos nove estados.

Como não foi o caso do PSC, a legislação impede acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita. Conforme a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), com a incorporação, a distribuição dos recursos do fundo e o acesso à TV e rádio terão como base a soma dos votos obtidos pelo Podemos e PSC na última eleição para a Câmara dos Deputados.

O Podemos elegeu 12 federais, dois são do Espírito Santo.

Incorporação x fusão

A Lei 9.096/1995 destaca a diferença entre fusão e incorporação, mas também traz os interesses em comum desses dois movimentos, que podem ser sintetizados pelo parágrafo 7º do artigo 29.

Tanto na incorporação quanto na fusão o cálculo do fundo e o acesso gratuito ao rádio e à televisão são balizados pela soma dos votos na última eleição para a Câmara. Para que possam passar por esses processos, as siglas devem ter pelo menos cinco anos de registro definitivo no TSE.

Pela lei, a agremiação incorporada adotará o estatuto e o programa da que a recebeu. Essa migração deverá ser autorizada por votação da maioria absoluta do órgão nacional do grupo que será dissolvido.

A seguir, uma eleição deverá ser feita para eleger a nova direção nacional. O registro do partido absorvido deverá ser cancelado em cartório, que também receberá, assim como o TSE, o novo estatuto ou instrumento de incorporação.

Duas ou mais siglas podem optar pela fusão, desde que os diretórios elaborem programas e estatutos comuns. Esses projetos terão que ser aprovados em votação conjunta pelos órgãos nacionais de representação das agremiações envolvidas. Os partidos antigos serão extintos.

Além de nova denominação e número, estatuto e programa, os representantes dos grupos fundidos deverão aprovar os representantes do órgão de direção nacional que fará o registro da nova denominação no TSE. A existência legal da nova representação tem início com o registro em cartório em sua sede.

Curiosidade

Em 2017 o Partido Trabalhista Nacional (PTN) passou a ser chamado de Podemos. Dois anos depois o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) foi incorporado ao Podemos. Agora foi a vez do PSC.

Com informações Web Ales