Atualmente o srº Rodrigo é o segundo homem na secretaria de obras de Cachoeiro, cuja a titular é a srª Lorena Vasques (PSB), pré-candidata a prefeita do atual prefeito Victor Coelho (PSB)

Segundo o promotor de Justiça Elion Vargas Teixeira, a ação apura a existência de supostas irregularidades no procedimento de adesão a Ata de Registro de Preço nº 133/2023, que aderiu à Ata de Registro de Preço nº 074/2021, referente a Concorrência Pública nº 04/2021, oriunda do município de Cachoeiro de Itapemirim, cujo objeto é a prestação de serviço de engenharia destinados à proteção de taludes com revestimentos em geocomposto de OVC e muros de contenção.

Diversas irregularidades

Dentre as diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público, consta como justificativa apresentada pelo prefeito para iniciar a adesão uma verificação a “olho nu” das obras de proteção de taludes e muros de contenção em Cachoeiro de Itapemirim, cujos relevos e depressões geológicas seriam similares aos de Muniz Freire. Além disso, o MP constatou a ausência de estudo prévio e comprovação de vantajosidade, que acarretou evidente prejuízo ao município, havendo aditivo, reequilíbrio e apostilamentos referentes à obra realizada no centro da cidade.

Entretanto, contrariando frontalmente a legislação, afirma o MP, “o requerido Rodrigo de Almeida Bolelli, então secretário municipal de Obras de Cachoeiro, à época dos fatos, conferiu autorização para adesão de 100% do objeto do edital de Concorrência Pública pelo órgão carona, visando beneficiar a empresa Protect Planejamento e Empreendimentos Imobiliários Eireli Epp, que em conluio com os requeridos Gesi Antônio da Silva Junior e Vinnicius Pinheiro Gonçalves foi contratada pelo poder público municipal para prestar um serviço sem qualquer projeto básico ou referencial que norteasse a execução da obra, recebendo dos cofres públicos valores vultosos,” diz o promotor.

Diversos contratos com a mesma empresa

O Ministério Público ressaltou no processo que “a empresa Protect Planejamento e Empreendimentos Imobiliários Eireli Epp possui contratos milionários com o município de Muniz Freire e em uma breve pesquisa no site da Transparência da Prefeitura Municipal é possível constatar diversos contratos vigentes com o valor total de R$ 18.100.837,66.”

Além disso, o Ministério Público afirma que a obra milionária teria iniciado até mesmo antes da assinatura do contrato. “Do mesmo modo, a comprovação mais clara e evidente do dolo dos requeridos resta demonstrada por meio da assinatura do contrato posteriormente ao início da execução do serviço, ou seja, a empresa Protect Planejamento e Empreendimentos Imobiliários Eireli Epp já tinha ciência de que o certame seria direcionado para sua escolha, mediante atos ilegais praticados em conluio pelos requeridos, razão pela qual iniciou sua execução sem ao menos haver documentos legais que efetivasse a contratação”, relata no processo.

Ressarcimento de quase R$ 10 milhões

Diante destas e outras supostas irregularidades, o Ministério Público, solicitou ao Judiciário a suspensão liminar dos pagamentos referentes ao processo nº 1727/2022, com o intento de evitar a repetição da prática do ato de improbidade administrativa e de conferir efetividade à proteção judicial ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Além disso, foi requerido o ressarcimento do erário, solidariamente, no montante de R$ 9.962.691,35 milhões, por parte dos envolvidos.

Com informações Folha do ES