regularização fundiária de interesse social do Bairro Pontal, seguindo os termos da Lei Federal 13.465/2017.

Em complemento as ações já desenvolvidas e em andamento pelos setores competentes da Prefeitura de Marataízes, estão convocados os moradores do bairro Pontal, especificamente das quadras 5 e 27 (quadras do entorno da Praça do Pontal) para comparecer na Associação dos Pescadores do Pontal – APESP, até o dia 9 de junho, de 9 às 11h30, munidos de:

1- Identidade e CPF de todos os que moram na casa;

2- Se casado, certidão de casamento, e/ou divórcio;

3- Documento do imóvel (pode ser o que tiver: recibo/ contrato de compra e venda/ documento de posse);

4- Descritivo do imóvel: tamanho de lote e da área construída.

Para maiores informações, comparecer no local de atendimento.