O parlamentar informa no PL que a tecnologia assistiva consiste em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

“A oferta dos recursos de tecnologia assistiva será realizada, quando necessário, após avaliação individualizada por profissional habilitado, que emitirá laudo indicando as necessidades específicas da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Aos estudantes matriculados na rede estadual deverá ser assegurada a avaliação e a concessão dos recursos antes do início do ano letivo, de modo a minimizar barreiras no processo de ensino e aprendizagem”, justifica o deputado.

E complementa: “A tecnologia assistiva é crucial para a inclusão, pois permite que indivíduos com diferentes tipos de deficiência possam superar barreiras físicas, sensoriais, cognitivas e de comunicação”.

A proposta também propõe incentivo, por meio de editais anuais, com o objetivo de impulsionar pesquisas científicas para desenvolver produtos, serviços e equipamentos assistivos. Ainda prevê a capacitação e treinamento em tecnologias assistivas aos usuários, além de parcerias e cooperações técnicas com entidades públicas e privadas para promoção do acesso às tecnologias.

Tramitação

O PL será analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Ciência e Tecnologia e de Finanças, antes de ir à votação em plenário.

Com informações Web Ales