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 28 de Janeiro de 2023

Por meio de uma ação civil pública, a Advocacia- Geral da União (AGU) pediu à 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (DF), nesta quinta-feira (12), o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas suspeitas de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas promovidos contra as sedes dos Três Poderes, no último domingo (8), em Brasília. 

 

Na noite desta quinta-feira (12), a 8ª Vara Federal do Distrito Federal decidiu atender ao pedido da AGU e bloqueou os bens. 

 

Entre as empresas citadas na ação da AGU, cuja lista total tem 59 nomes, aparece a Squad, uma empresa de turismo de Cariacica, na Grande Vitória. No site da empresa, que pertence ao grupo Águia Branca, consta a oferta de pacotes de viagens para várias partes do país.

 

Por meio de nota enviada à imprensa, tanto a Squad quanto a Águia Branca negam que tenham financiado a ida de extremistas para os atos golpistas no DF.

 

Veja nota da Squad na íntegra:

 

 "A Squad Viagens e Turismo já enviou às autoridades competentes esclarecimentos sobre o aluguel do ônibus apreendido no último domingo em Brasília. A Squad não financiou a viagem. A Squad é uma operadora de turismo, que recorre a terceiros quando necessita alugar veículos para seus serviços. O nome do contratante da viagem a Brasília, bem como o nome de quem efetuou o pagamento, assim como a lista de passageiros, já foi encaminhada às autoridades responsáveis.

Vale registrar que a Squad opera com o serviço de fretamento para o mercado e alugou, recentemente, outros nove veículos para Brasília para a posse do presidente Lula. Importante ressaltar que a empresa repudia veementemente os ataques realizados no dia 08 de janeiro contra a democracia e reforça seu apoio incondicional às autoridades judiciais e policiais nas necessárias medidas investigatórias. Todas as informações do contrato foram repassadas às autoridades judiciais e policiais".

 

Veja a nota da Águia Branca na íntegra:

 

"A Viação Águia Branca informa que entre suas atividades está o fretamento de ônibus. O veículo apreendido em Brasília no último domingo foi legalmente contratado com a finalidade explícita de turismo. Todas as informações do contrato serão repassadas às autoridades quando houver esta solicitação".

 

O que diz a ação da AGU:

 

Na ação, a AGU lista a empresa em meio aos investigados no processo e ressalta que  "com efeito, como revelam os documentos em anexo, fornecidos pela ANTT, os réus financiaram/patrocinaram a contratação de ônibus para transporte de manifestantes até a cidade de Brasília, sendo que a partir desse transporte e aglomeração de manifestantes é que se desenrolou toda a cadeia fática que culminou com a invasão e depredação de prédios públicos federais, como adiante será mais bem explicitado". 

 

Em outro trecho do documento, a Advocacia-Geral sustenta que "que, nada obstante a ANTT tenha informado a existência de uma extensa relação de ônibus que foram fretados para deslocamento para o Distrito Federal e entorno no fim de semana de 08 de janeiro de 2023, são arroladas no polo passivo desta ação apenas aquelas pessoas físicas ou jurídicas que fretaram algum daqueles ônibus apreendidos por força da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, nos autos do Inquérito nº 4.879 – DF (cópia anexa), os quais estão devidamente identificados/destacados na documentação fornecida pela ANTT".

 

Entenda o caso

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (12) o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para trazer pessoas para participar dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no último domingo (8).

 

O órgão informou se tratar de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões).

 

Restam ainda a contabilização dos danos causados ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), amplamente depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

Entre os bens na mira do pedido da AGU estão imóveis, veículos e valores em contas correntes. A lista dos alvos do bloqueio foi elaborada com o auxílio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo apenas aqueles que contrataram os ônibus apreendidos por transportarem pessoas participantes dos atos golpistas.

 

Juiz atende pedido e bloqueia bens

 

O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, mandou bloquear R$ 6,5 milhões em bens e valores de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de terem participado e financiado dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.

 

A decisão provisória foi tomada em regime de urgência a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O juiz citou o "perigo da demora" e disse que há provas contundentes que justificam a medida.

 

"Ora, se mesmo em reuniões e manifestações populares lícitas, com pautas sociais claras e defensáveis, é sempre possível que os ânimos individuais se exaltem e provoquem o chamado 'efeito manada', com mais e maiores razões seria previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação que todos os brasileiros viram, estupefatos, pela mídia e redes sociais, em tempo real, na Praça dos Três Poderes", diz um trecho da decisão.

 

O dinheiro bloqueado pode ser usado para reparar danos causados pelos vândalos que invadiram no último domingo (8), os prédios da Presidência, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. O valor ainda pode ser elevado na medida em que o prejuízo é contabilizado.

 

A decisão alcança imóveis, veículos e dinheiro em contas bancárias.

 

Ao pedir o bloqueio, a AGU argumentou que os manifestantes e patrocinadores devem responder pelos danos solidariamente. A pasta também defendeu que a medida é necessária considerando "a gravidade dos fatos praticados".

 

 

 

 

 

 

*Fonte: Folha Vitória, com informações do Estadão

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