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 22 de Setembro de 2018

A Prefeitura Municipal de Itapemirim-ES enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 009/2013,

que dispõe sobre o aumento no auxílio-alimentação pago aos servidores municipais. O benefício que era de R$ 206,50 passará para R$ 400,00, garantindo quase 100 % de aumento.Aprovado por unanimidade, o Projeto propõe o pagamento aos servidores municipais do quadro fixo de efetivos e estáveis; ocupantes de empregos públicos, que prestam serviço nos programas federais na área da saúde; contratados temporários por prazo igual ou superior a 30 dias e ocupantes de cargos em comissão. Ficam sem direito ao benefício, os servidores remunerados por subsídios, na forma prevista no inciso 4º do artigo 39 da Constituição Federal.

Fonte:Assessoria de Comunicação PMI

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