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 17 de Novembro de 2018

Produtores rurais formalizam ajuste de conduta para manter secadores de café nos prazos legalizados

 

Cerca de 40 produtores rurais do município estiveram nesta terça-feira (12) reunidos no auditório do Ministério Público de Conceição do Castelo-ES juntamente com INCAPER, IDAF, Prefeitura Municipal através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Ministério Público com a finalidade de que seja mantido o termo de ajustamento de conduta e os prazos legais para o pedido de licenciamento dos secadores de café, visando à continuidade de beneficiamento aos produtores do município e mantendo-os nas formas legalizados. 
 
É um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelos ministérios públicos, para o ajuste de condutas. O TAC é um acordo firmado entre o Ministério Público e a parte interessada, de modo que esta se comprometa a agir de acordo com as leis.
 
Fonte: PMCC

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