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 22 de Julho de 2018

Brasília – Os governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, contrários à

redistribuição dos royalties do petróleo, vão ter que esperar até a semana que vem para questionar a mudança na legislação no Supremo Tribunal Federal. Na última quarta-feira (6), uma decisão do Congresso Nacional garantiu que estados não produtores recebam uma fatia maior dos recursos dos royalties da camada pré-sal de petróleo.O problema é que o resultado da votação que rejeitou o veto da presidenta Dilma Roussef à nova regra ainda não foi publicado no Diário do Congresso Nacional. Sem essa publicação, a presidenta não pode promulgar a nova lei e consequentemente os governadores não podem entrar com a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar anular os efeitos da norma.

Fonte:Agência Brasil

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