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 14 de Dezembro de 2018

A partir das 9 horas desta quarta-feira, 8 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

 

O crédito bancário para 2.852.737 contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de R$ 3,6 bilhões. Desse total, R$ 342.977.275,73 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 5.493 contribuintes idosos acima de 80 anos, 43.345 contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 77.492 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

 

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

 

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – AGO/2018
Ano do Exercício Número de Contribuintes Valor (R$) Correção pela Selic
2018 2.806.075 3.466.492.806,61 2,58% (maio de 2018 a agosto de 2018)
2017 22.430 58.830.221,06 10,41% (maio de 2017 a agosto de 2018)
2016 11.246 35.104.893,71 23,13% (maio de 2016 a agosto de 2018)
2015 6.216 20.228.711,48 36,20% (maio de 2015 a agosto de 2018)
2014 5.482 17.070.992,19 47,12% (maio de 2014 a agosto de 2018)
2013 951 1.498.001,00 56,02% (maio de 2013 a agosto de 2018)
2012 145 332.178,22 63,27% (maio de 2012 a agosto de 2018)
2011 78 139.488,06 74,02% (maio de 2011 a agosto de 2018)
2010 51 108.331,48 84,17% (maio de 2010 a agosto de 2018)
2009 39 146.842,18 92,63% (maio de 2009 a agosto de 2018)
2008 24 47.534,01 104,70% (maio de 2008 a agosto de 2018)

 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://rfb.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

 

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

 

 

 

 

 

 

 

*Redação IOL 

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