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 18 de Junho de 2018

Brasília: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos em virtude de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário.

 

Até barris de chope foram comprados com dinheiro público pelo PHS. Os valores, que deverão ser corrigidos, dizem respeito às prestações de contas de 2012 apreciadas nos últimos meses.

 

Os maiores ressarcimentos ao erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT (R$ 1,53 milhão), DEM (R$ 1 milhão), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil).

 

As contas do PT e PP foram aprovadas com ressalvas e as dos demais, desaprovadas com ou sem ressalvas.

 

As irregularidades mais comuns são a falta de documentos que comprovem gastos com hospedagem, passagens aéreas, assessoria e marketing, repasses a diretórios estaduais que estavam impedidos de receber cotas do Fundo e o não cumprimento da exigência de investir 5% para programas que incentivem a participação feminina na política.

 

Ministros identificaram falhas até no pagamento com recursos públicos de seis barris de chope, apontando provas de que “houve desvio de finalidade” nas contas do PHS.

 

Dos 30 partidos em funcionamento em 2012, nove tiveram as contas desaprovadas em decisões individuais dos ministros ou em julgamentos no plenário: PCO, PSDB, PR, PPS, PRTB, PCB, PSDC, PMN e PHS.

 

As contas de outros dois, DEM e PTdoB, foram desaprovadas com ressalvas. Esses onze partidos vão ter suspensos repasses do Fundo Partidário.

 

Proporcionalmente, a maior sanção foi aplicada ao PRTB: o partido ficará sem o equivalente a cinco repasses do Fundo Partidário no ano que vem, sanção que será diluída em dez parcelas para não comprometer as atividades da sigla.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*Com informações da Agência Congresso/O Estado/Redação IOL

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