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 19 de Junho de 2018

A CCJ da Câmara Federal – Comissão de Constituição e Justiça – aprovou na semana passada por unanimidade projeto do deputado Carlos Manato (SD) que concede anistia aos PMs grevistas do Espírito Santo. A decisão beneficia mais de 700 militares.

 

O projeto ainda terá que ser aprovada pelo plenário da Câmara, e depois sancionada pelo presidente da República. Projetos anteriores já haviam anistiado PMs de 22 estados. O de Manato foi específico para o ES.

 

O texto concede anistia aos militares processados ou punidos por participarem ou por suas famílias terem participado de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho, ocorridos de 1 a 28 de fevereiro deste ano.

 

Assunção

 

Se a lei for sancionada o ex-deputado e capitão da PM, Lucinio Assunção (foto) terá que ser solto junto com outros quatro militares presos desde março. Assunção esta no quartel da PM em Maruípe.

 

Manato disse que a vitória foi resultado de uma ação conjunta, e que contou com apoio de deputados até do PT, que em votações anteriores haviam obstruído a tramitação do projeto.

 

Manato comemorou a aprovação do Projeto de Lei 6882/17 que anistia os mais de 700 militares do Espírito Santo, processados  ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhores salários e condições de trabalho.

 

“Mais uma vitória! Conseguimos passar o projeto na última comissão que deveria passar. Agora vai direto para análise no Senado. Aí será outro trabalho. Até aqui eu vim sozinho com o apoio de Deus”, desabafou Manato.

 

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao PL de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e outros três projetos apensados, com submenda.

 

Agora a anistia beneficia militares do Estado por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 até 28 de fevereiro deste ano. O projeto inicial beneficiava apenas os militares que se aquartelaram em fevereiro de 2017.

 

Foram considerados para a aprovação, congelamento de salários e a falta de investimentos nos equipamentos de trabalho. “Assim, conceder-lhes o benefício da extinção de sua punibilidade é um dever do Estado e uma medida de justiça, falou o relator da proposta, deputado Benjamim Maranhão (Solidariedade PB).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*Com informações da Agência Congresso/Redação IOL

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