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 26 de Setembro de 2017

Com um total de 384 votos e a unanimidade de todos os dez deputados federais capixabas, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (05) o texto-base que acaba com coligações e impõe a cláusula de barreira.

 

O objetivo das iniciativas é diminuir o funcionamento na prática dos 35 partidos atualmente registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

As duas medidas aprovadas, até agora, são as únicas que conseguiram ter consenso entre as diversas iniciativas propostas na reforma política que altera desde o sistema eleitoral até a forma de como os candidatos podem obter financiamento para as eleições.

 

Pelo texto aprovado e que ainda pode ser modificado graças às emendas (destaques) que serão votadas na próxima semana, fica proibida a formação de coligações para as eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores).

 

Já a coligação para as eleições majoritárias (presidente da República, governadores, senadores e prefeitos) continuam permitidas.

 

Quanto à cláusula de barreira, ou de desempenho, ficou instituído pelo texto aprovado que somente terão acesso ao fundo partidário, ao horário político e às cadeiras legislativas os partidos que alcançarem no mínimo 2% de votos em pelo menos 14 estados a partir das eleições de 2018.

 

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até o dia 06 de outubro para aprovar o mesmo texto em duas votações e promulgá-lo até esta data para que estas novas regras eleitorais valham já na eleição de 07 de outubro de 2018.

 

Destaques decisivos

 

Para o deputado Evair de Melo (PV) os destaques que serão apreciados na próxima semana podem “anular tudo” o que foi aprovado nesta quarta (06). Mas ele acredita que pelo menos esses dois pontos que compõem as propostas da reforma política sejam aprovadas.

 

Já o deputado Paulo Foletto (PSB) disse que a reforma política pode se resumir unicamente a cláusula de desempenho “que não é de barreira tanto assim”.

 

“Conseguir obter no mínimo 2% de votos em 14 estados não é tão complicado assim e isso não tem tanta resistência dos nanicos [pequenos partidos]. Até porque essa cláusula terá uma transição e obrigará os partidos terem os votos de 5% do eleitorado em vários estados somente a partir de 2030”, comentou o socialista.

 

Quanto ao fim das coligações, Foletto decreta que a aprovação deste tema dependerá do PT. “Se o PT não fechar questão, eles carregam muita gente e aí não teríamos 308 votos para acabar com a coligação nas eleições proporcionais”, provocou.

 

Restando 30 dias para aprovação das novas normas eleitorais a serem aplicadas em 2018, deputados fecham questão em dois itens propostos na reforma política.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*Com informações da Agência Congresso/Redação IOL

 

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