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 16 de Novembro de 2018

Durante a campanha eleitoral deste ano, a Constituição Federal foi demasiadamente mencionada e discutida. Mas afinal: o que é? e qual a real importância para nós brasileiros? 

 

A Constituição Federal ou Constituição Cidadã, foi promulgada (publicação oficial) em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. 

 

Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

 

 

 

A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo então presidente do Congresso, Ulysses Guimarães, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. 

 

Dentre as principais decisões citamos:

    

Direitos Trabalhistas

 

A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, tais como:

 

*O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão

*O seguro-desemprego;

*O abono de férias

*O o 13º salário para aposentados;

*Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;

*Licença maternidade de 120 dias

*Licença paternidade de 5 dias;

*Direito à greve e a liberdade sindical.

 

 

Direitos Humanos

 

Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:

 

*Fim da censura dos meios de comunicação;

*Liberdade de expressão;

*Direito das crianças e adolescentes;

*Eleições diretas e universais com dois turnos;

*Direito ao voto para os analfabetos;

*Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;

*A prática do racismo passou a ser crime inafiançável;

*Proibição da tortura;

*Igualdade de gêneros;

*Fomento ao trabalho feminino. 

 

Assim e após 30 anos em vigência, completados no dia 5 de outubro de 2018, nós brasileiros temos muito que celebrar com a Constituição Cidadã, entretanto, os direitos fundamentais e as garantias individuais devem ser (e permanecer) assegurado, inegável e indubitável. 

 

 

 

 

Por Giliarde de Oliveira

Colunista 

 

 

*Tecnólogo em Gestão (FAESA) e Especialista em Gestão Pública (IFES) Professor de Geografia, Pós-graduado em Educação de Jovens e Adultos e Mestrando em Educação.

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