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 16 de Novembro de 2018

Ales: Matéria em tramitação na Casa autoriza que parte do dinheiro repassado pelo Estado aos municípios do Fundo para a Redução de Desigualdades Regionais possa ser usado na reconstrução de praias danificadas pela ação do mar. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 265/2018, da deputada Luzia Toledo (MDB).

 

O PL aponta que até 20% do dinheiro repassado pelo fundo à administração municipal poderá ser aplicado na reestruturação de praias danificadas e também em ações de turismo. Toledo argumenta que as cidades não têm condições de arcar com os custos da recuperação das praias, o que acaba afetando o turismo.

 

“Com o avanço dessas águas, quiosques e muros de arrimo estão sendo destruídos, obras danificadas e pistas de rolamento interditadas. O que torna mais grave é a falta de recursos financeiros dos municípios, que observam a destruição acontecer e nada podem fazer. E que terão seus recursos minguados pela redução do fluxo turístico”, justifica.

 

Entenda

 

Segundo noticiado pela imprensa capixaba, nos últimos meses cidades costeiras têm suas orlas, praias e ciclovias destruídas pelo avanço do mar. A cidade de Anchieta, por exemplo, chegou a decretar estado de emergência em áreas afetadas pela erosão marinha.

 

Repasses

 

O fundo é instituído pela Lei 8.308/2006, que destina 30% do produto da arrecadação dos royalties de petróleo e gás aos municípios capixabas. A legislação impõe regras rígidas na utilização desse recurso, que originalmente era destinado exclusivamente para investimento, mas sua utilização acabou sendo flexibilizada por período determinado.

 

Tramitação

 

O PL será analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

 

Autora do PL Deputada Estadual Luzia Toledo. Foto/Reprodução

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*Com informações Web Ales/Redação IOL

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