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 24 de Setembro de 2018

Motoristas profissionais do Espírito Santo poderão faltar um dia de trabalho sem desconto na folha de pagamento para renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 140/2018, de autoria do deputado Euclério Sampaio (DC).

 

O texto pretende criar um abono específico para esses condutores. A matéria ainda prevê que o pagamento da atualização da CNH seja feito pelo empregador.

 

O PL estende o direito para todos os motoristas que exercem legalmente a profissão, que é reconhecida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sejam os que atuam no transporte rodoviário de cargas ou no de passageiros.

 

O parlamentar justifica que a legislação é omissa em relação à ausência do dia de trabalho para renovação da CNH, tendo em vista que o documento é essencial para a execução da atividade laboral. “É justo a falta justificada sem prejuízo do salário para este ato”, argumenta Euclério.

 

Tramitação

 

A matéria foi devolvida ao autor por ser considerada inconstitucional, mas ele recorreu à Comissão de Justiça.

 

Matéria ainda prevê que pagamento da atualização da CNH seja feito pelo empregador Foto: Lissa De Paula 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*Com informações Web Ales/Redação IOL

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