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 14 de Dezembro de 2018

Itaipava: Nesta terça-feira (31) o Sub-Oficial da Marinha do Brasil Manoel Simões dos Reis esteve no Município de Itapemirim para realização de uma vistoria na orla do distrito de Itaipava para liberação da Licença Ambiental da Urbanização da Orla daquele local.

 

De acordo com a NORMAM- 11/DPC (Norma de Autoridade Marítima), a vistoria realizada é uma exigência padrão da Marinha do Brasil para obras que sejam realizadas sobre suas margens jurisdicionais, ou seja, a beira-mar.

 

Na ocasião foi apresentado o projeto da nova orla de Itaipava pela arquiteta Aucirlene Cardoso, a bióloga Andreia Brum Vieira, o engenheiro Civil Luciano Gomes junto com Secretário de Obras Jarbas Souza e o Secretário de Integridade Governamental e Transparência Dr. Júlio César de Alvarenga.

 

Além da Marinha, outros órgãos ainda precisam se manifestar como a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e o IEMA (Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), que já receberam o projeto e em breve devem entregar sua manifestação.

 

Para o Sub-Oficial Manoel Simões, “o projeto está muito bom e bem planejado, quase não existe impacto direto no mar”. Ainda segundo Simões, em até 30 dias deverá ser emitido parecer. De posse de todos os pareceres a Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA) poderá, então, emitir a Licença Ambiental da Urbanização da Orla de Itaipava.

 

O município declarou, por meio do decreto nº 13.846/2018, utilidade pública para fins de atendimento às exigências dos órgãos ambientais, a obra de urbanização da orla de Itaipava.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*Redação IOL

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