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 17 de Agosto de 2018

O Executivo Municipal de Itapemirim informa que, de acordo com o Decreto Nº 13.615/2018, nos dias 31 de maio e 01 de junho, respectivamente (quinta e sexta-feira) do ano de 2018, será ponto facultativo, em razão do dia de “Corpus Christi”, para as Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, com exceção dos serviços considerados essenciais, principalmente nas áreas de Saúde, Transportes, Limpeza Pública, Defesa Social e outros que os Secretários Municipais assim os consideraram.

 

DECRETO Nº 13.615/2018

 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito em Exercício do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município RESOLVE:

 

Art. 1º Decretar Ponto Facultativo no Município de Itapemirim em razão do dia de “Corpus Christi” nos dias 31 de maio e 01 de junho, respectivamente (quinta e sexta-feira) do ano de 2018, para as repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, com exceção dos serviços considerados essenciais, principalmente nas áreas de saúde, transportes, limpeza pública, segurança e defesa social, e demais situações que os Secretários Municipais assim considerarem, os quais poderão adotar, inclusive, se necessário, plantões para atender necessidades de ordem fiscal, administrativa e financeira.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

 

Itapemirim/ES, 29 de maio de 2018.

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito de Itapemirim

 

 

 

 

 

 

 

*Redação IOL

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